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Após audiência de custódia, juiz auxiliar do STF decide manter prisão de Daniel Silveira

O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18), após aud...




O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18), após audiência de custódia, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve por exemplo abusos ou maus tratos. 

Pela decisão:

  • O deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão;
  • Não há prazo para a prisão;
  • A conversão da prisão em flagrante para preventiva deve ocorrer somente após a Câmara dos Deputados decidir se mantém ou derruba a ordem de prisão. 

A prisão de Daniel Silveira foi decretada nesta terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada por unanimidade nesta quarta (17) pelo plenário do tribunal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou Silveira.

Por Terra Brasil 

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